Escrevo este texto a partir de reflexões que venho refletindo há algum tempo, pois, conhecendo os acontecimentos de fundo do nosso município, já vislumbrava esse desfecho. Diante do placar de ontem, muitos podem pensar: “Nossa, por que você foi para uma luta tão ingrata?” A resposta é simples e antes deste processo. Quando me formei em geografia e direito em uma universidade pública, prometi prestar serviços e feedback técnico à sociedade que me apoiou durante minha graduação e pós-graduação. Mais tarde, quando jurei perante a OAB que defenderia a Constituição e a ordem jurídica, selei uma promessa que exigia que eu estivesse presente nas trincheiras pelo menos como ontem. Não se trata de escolha; É uma questão de dever.
Vivenciar a polêmica do Plano Diretor de Três Lagoas (MS) nos últimos meses foi, afinal, uma lição profunda sobre o verdadeiro sentido da cidadania. Não era trabalho de escritório nem teoria fria; Foi uma construção moldada pelos pés na lama, pelas reuniões e pelo olhar atento de uma população que decidiu que não aceitaria mais projetar o seu futuro a portas fechadas. Esta foi a última noite da viagem.
Quero deixar registrado a minha mais profunda e emocionada gratidão a cada cidadão, líder comunitário, estudante, advogado, jurista, trabalhador, mulher e homem que compareceu, preencheu as cadeiras e ocupou a Casa do Povo. Ver a comunidade reivindicar legitimamente o direito de rejeitar o projecto é uma filosofia de dignidade que nenhuma maioria parlamentar artificial é capaz de apagar. O povo de Três Lagoas ensinou a verdadeira democracia.
Este clima de resistência também encontrou eco numa secção do Parlamento que se manteve firme. Devem ser reconhecidos publicamente os vereadores que votaram contra este projeto: Maria Diogo (Partido-UF), Marco Silva (Partido-UF), Davis Martinelli (Partido-UF) e Pedrinho Jr. Embora, com alguns deles, eu tenha desenvolvido diferenças ideológicas e de visão de mundo em outras áreas, a capacidade de escuta mútua que demonstramos e a coragem para formar debates bem fundamentados e visões opostas são admiráveis. Eles compreenderam o nível de responsabilidade que carregavam e recusaram-se a oferecer apoio ilimitado ao futuro da cidade.
O papel decisivo da nossa Academia, é imperativo registar com maior apreço. Professores e investigadores das nossas universidades públicas e instituições de investigação deram o seu corpo e alma para trazer luz tecnológica a este debate, provando que a ciência urbana é essencial para proteger a nossa terra. Porém, o que a Prefeitura e seus aliados fizeram na fase principal da participação social foi cometer um verdadeiro ato de negação científica: ignoraram notas técnicas, silenciaram a opinião acadêmica e negaram aos cientistas locais que ouvissem apenas os interesses do mercado imobiliário. Tratar com tanto desprezo a inteligência de nossas instituições de ensino e pesquisa é a prova definitiva do isolamento intelectual deste governo municipal.
O desenho físico do plenário de ontem expôs a fratura mais distorcida da nossa realidade: éramos a esmagadora maioria das pessoas dentro daquela casa; Mas, em termos de rendimentos, se somarmos as cinco primeiras pessoas sentadas na primeira fila do plenário, excedem os rendimentos e as propriedades fundiárias do resto do público presente. Para o poder político centralizado e privilegiado que sempre governou Três Lagoas, foram importantes aqueles meia dúzia de latifundiários e especuladores. A maioria dos votos dos vereadores não foi para a cidade; Para aqueles que se consideram “donos do PIB local” foi uma derrota jurídica, mas devemos lembrar que é o povo e a classe trabalhadora quem realmente constrói a cidade.
Por outro lado, o que vimos na plataforma foi uma triste cena de democracia de conveniência. Uma secção do parlamento, temporariamente protegida pelo poder da máquina, andou num rolo compressor para aprovar um texto cheio de ilegalidade sob o regime que mesmo uma grande parte dos vereadores não conseguiu explicar em detalhe. Com todo o respeito, o que se viu no depoimento foi o comportamento de crianças mimadas. Figuras públicas que ocupam cargos de extrema responsabilidade, mas que se comportam como crianças petulantes, não podem tolerar críticas técnicas ou ficar frente a frente com o seu público eleito.
Para estas crianças, o debate público só é válido quando é subjugado. Confrontados com o conflito, recorrem ao autoritarismo de curto prazo, lêem rapidamente contra-alterações e silenciam covardemente sobre as fraudes evidenciadas. Esquecem-se que a soberania popular não termina com a contagem dos votos em sessão extraordinária. Nossa história do direito constitucional e municipal é incontestável: a aprovação de uma suposta maioria parlamentar nem sempre transmite validade ou constitucionalidade, e o selo da Câmara carece do poder de verificar o que nasceu torto na Prefeitura.
Alguns parlamentares da base aliada também se maravilharam com a tentativa de enganar a opinião pública, alegando que o protesto não era democrático porque “não podiam falar” face às vaias justificadas que ecoavam no plenário. O Bing é agora a ferramenta histórica, legítima e constitucional do povo soberano para expressar a sua raiva contra a arbitrariedade e o atropelamento dos seus direitos. E no nosso caso, contra a destruição democrática patrocinada por aqueles que nos deveriam proteger. Silenciar a ciência, ignorar a ilegitimidade da cerimónia e da Câmara Municipal, e depois exigir o aplauso do público e o silêncio silencioso não é proteger a democracia; É pura arrogância de quem não suporta oposição.
Saí ontem daquela sessão plenária com o coração leve e com a convicção renovada. Uma pontuação de 11 a 4 reflecte o seu poder transitório, mas a ocupação desse lugar reflecte o poder duradouro do nosso povo. Este aviso foi dado pelas pessoas presentes e terá eco nos próximos dias. O golpe de ontem não encerrou o jogo. Estamos vigilantes, orgulhosos e acima de tudo determinados a defender a gestão democrática de Três Lagoas e principalmente a luta da cidade como um direito. A história está sendo escrita e não daremos um passo atrás.
* Lucas Bocato, advogado popular e doutorando em geografia pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e PPGEO (Programa de Mestrado em Geografia).
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