Bruxelas- A União Europeia está a finalizar novas regras que alteram a forma como as companhias aéreas publicitam os preços dos bilhetes, com impacto direto na Ryanair (FR), a companhia aérea de baixo custo com sede no Aeroporto de Dublin (DUB).
A atualização suaviza uma proposta anterior e draconiana que visava proibir totalmente as taxas de bagagem de mão.
A nova abordagem faz parte de uma onda mais ampla de reformas dos passageiros da UE, incluindo mudanças no regime de compensação por atrasos de voos do bloco.
De acordo com o acordo de bagagem de mão, as companhias aéreas devem anunciar tarifas que já incluam uma bagagem de mão grande e um item pessoal, embora os passageiros ainda possam optar por não levar bagagem de mão para obter desconto.
Anúncios de tarifas aéreas da UE
Em 2025, os membros do Parlamento Europeu legislaram para estabelecer limites gerais de bagagem de mão.
A proposta dava ao passageiro o direito de trazer um item pessoal, como bolsa, mochila ou laptop com dimensão máxima de 40x30x15 cm.
Permite um item portátil com peso de até 7 quilos e dimensão máxima combinada de 100 cm.
Em junho de 2025, a Comissão dos Transportes do Parlamento Europeu votou a favor da proposta. Essa votação não foi transformada em lei, uma vez que as negociações ainda têm de ser feitas com a Comissão Europeia e o Conselho da UE.
No ano seguinte, a posição mudou. Os negociadores do Parlamento Europeu chegaram a um acordo sobre malas de mão que difere do plano original, conforme relatado seu próprio.
A nova política exige que as companhias aéreas exibam os preços dos bilhetes que incluam uma mala de mão grande com um item pessoal.
O que a nova política de bagagem de mão realmente exige
O acordo não proíbe as companhias aéreas de cobrar pela bagagem de mão. No momento da reserva, os passageiros podem viajar sem bagagem de mão com desconto.
O principal objetivo é padronizar a forma como as companhias aéreas apresentam as tarifas, para que as comparações entre as transportadoras se aproximem de uma correspondência igual.
Os legisladores esperam finalizar a legislação em breve. É necessário determinar as regras exactas sobre como os voos podem ser comercializados e quando podem ser aplicados descontos.
Os resultados são de grande importância para a Ryanair, que muitas vezes anuncia tarifas mais baixas do que transporta passageiros para os aeroportos.
Reforma dos passageiros da UE
As regras de bagagem de mão acompanham outras mudanças regulatórias que afetam os viajantes aéreos. A União Europeia também está preparada para reformar o seu regime de compensação por atrasos de voos, que já é considerado generoso pelos padrões globais.
A medida foi uma surpresa para muitos observadores, uma vez que a expectativa predominante era de que as regras se tornariam menos liberais e não mais.
No seu conjunto, as duas reformas assinalam um papel mais ativo da UE na definição da experiência dos passageiros, abrangendo a forma como as tarifas são comercializadas e a forma como os passageiros são compensados em caso de perturbações nos voos.
Proteção ao consumidor ou exagero do governo
Existem argumentos de ambos os lados da política. Os defensores enquadram isto como uma protecção do consumidor que evita preços de manchete enganosamente baixos.
Os críticos argumentam que isto é desnecessário quando as companhias aéreas já são transparentes sobre o que está incluído em cada tarifa.
Notavelmente, alguns que se opuseram ao plano original de forçar a inclusão de bagagem de mão veem a exigência revista de comercialização como uma medida moderada, mesmo que ainda a considerem excessiva.
Uma crítica comum centra-se na escolha do livre mercado. O site da Ryanair, por exemplo, afirma claramente que uma bagagem de mão grande está excluída da tarifa básica, tornando fácil identificar a falta de inclusão antes da compra.
Há duas décadas, era quase inexistente a existência de tarifas sem bagagem de mão, mas hoje essas tarifas são comuns, mesmo entre companhias aéreas tradicionais.
Outro ponto de discórdia é a escolha do passageiro. Alguns viajantes argumentam que todo passageiro precisa de bagagem de mão, portanto, comercializar uma tarifa sem bagagem faz pouco sentido.
Outros discordam, observando que muitas transportadoras de custo ultrabaixo cobram menos pelas malas despachadas do que pelas malas de mão.
O passageiro pode optar por trazer apenas um item pessoal e pagar por uma mala despachada.
Ryanair e viagens de baixo custo
A mudança afeta principalmente as companhias aéreas de baixo custo, já que seus preços dependem de tarifas básicas mais baixas com complementos opcionais.
Quando a regra entrar em vigor, as companhias aéreas deverão comercializar todas as tarifas com bagagem de mão e, em seguida, oferecer um desconto aos passageiros que viajam com apenas um item pessoal.
Esta mudança pode remodelar a forma como a Ryanair e companhias aéreas semelhantes anunciam. Isso pode complicar a comparação de preços para viajantes que preferem um item pessoal e uma bagagem despachada, em vez de pagar pela bagagem de mão.
Em 2026, os passageiros são lembrados de que a comparação das tarifas principais raramente reflete os custos reais das diferentes companhias aéreas.
resultado final
A União Europeia planeia mudar a forma como as companhias aéreas comercializam os bilhetes. A proposta original de 2025 exigiria a inclusão de uma bagagem de mão de tamanho normal em cada tarifa.
Posteriormente, os negociadores reduziram a medida e o plano revisado exigia que todas as tarifas, incluindo bagagem de mão, fossem anunciadas, ao mesmo tempo que permitia descontos para viagens apenas para itens pessoais.
Os detalhes de implementação ainda estão pendentes, mas as regras deverão alterar significativamente a forma como as companhias aéreas de baixo custo, como a Ryanair, apresentam os seus voos.
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