O proprietário relatou sujeira na propriedade e agravamento dos problemas respiratórios de seu filho de 6 anos
A dona de casa de 37 anos entrou na Justiça contra o município de Campo Grande para cobrar R$ 50 mil de indenização por danos morais ambientais, além de medidas de prevenção de poeira causada por projeto público de drenagem e aterro sanitário na região de Nova Campo Grande.
Morador do Residencial Campo Grande Nelson Trad, Nova Campo Grande, entrou na Justiça contra o município pedindo R$ 50 mil por danos causados por poeira de obras de drenagem. Action relata desconforto respiratório, defecação persistente e perda de qualidade de vida para seu filho de 6 anos. O processo tramita na Terceira Vara da Fazenda Pública após o TJMS definir a competência com base na natureza técnica e ambiental do caso.
A ação afirma que as enchentes e as intervenções para evitar alagamentos têm se tornado um incômodo diário para os moradores, citando sujeira interna, problemas respiratórios e de qualidade de vida, principalmente do filho, um menino de 6 anos.
E Notícias de Campo Grande Já abordou o assunto em reportagem publicada em março de 2024, texto que foi arquivado na Ação.
A ação foi ajuizada em 12 de janeiro de 2026 pelos advogados Francisco das Chagas de Sequeira Jr. e Wellington Barbero Biava. A ação está sendo movida contra o município de Campo Grande e seguirá para o 3º Juizado de Finanças Públicas e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande, após discussão de competência.
Na ação, os autores pedem indenização de R$ 25 mil para cada requerente ou valor superior definido pela Justiça. Querem obrigar a Prefeitura a implementar medidas eficazes para evitar o excesso de poeira na área de Nova Campo Grande e a adotar controles de emissão de poeira comprovados por laudos técnicos.
A defesa pede ainda ônus da prova, manifestação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), justiça gratuita, perícia e correção da condenação com juros.
A dona de casa mora no Residencial Nelson Trad., Condomínio Tulipa, próximo ao aterro criado pela Prefeitura. Segundo a petição, a construção de uma bacia de contenção começou há mais de dois anos, mas começou a criar “poeira” nas casas próximas. A família afirma que, anteriormente, a área estava coberta de vegetação e árvores foram derrubadas, os terrenos foram nivelados e os terrenos foram removidos sem os devidos cuidados para não prejudicar os moradores.
Os autores relatam que sofreram durante mais de um ano devido ao excesso de poeira, remoção de solo e tráfego de caminhões basculantes carregados de material. A petição afirma que mesmo com portas e janelas fechadas, a poeira entra no apartamento, cobre móveis, utensílios, roupas e alimentos e torna a limpeza da casa ineficaz.
A família também alega consequências à saúde, principalmente por problemas respiratórios. São mencionados principalmente rinite alérgica, bronquite, tosse, espirros frequentes, necessidade de tratamento e uso de medicamentos. Segundo os autores, a condição impede a ventilação interna, prejudica o lazer, restringe o uso de espaços abertos e afeta a interação social.
Além dos relatos apresentados no caso, outros moradores da área também indicaram impactos relacionados à obra. Moradora e zeladora da região, Patrícia Vieira, 37 anos, disse que a terraplenagem mudou a rotina dos condomínios vizinhos e aumentou os transtornos durante as chuvas.
Segundo ele, a área onde atualmente funciona o aterro já estava coberta por vegetação antes do início da intervenção. “Esse projeto aqui tem quase dois anos. Era um terreno simples, cheio de mata, tranquilo, mas começaram a colocar terra.
Patrícia disse temer que os problemas piorem se houver mais chuvas fortes. “Você pode imaginar se chovesse muito forte. Não sei como aconteceu, mas levaria tudo embora. A lama desceria para o condomínio ao lado e ficaria na frente da casa. Causaria muitos danos”, disse ele.
Ele avalia que os condomínios mais próximos da área de intervenção são os mais afetados, mas ressalta que os efeitos atingem todo o bairro. “Acho que quem mais sofre são os moradores de Jasmim e Margarida, que moram ao lado, mas outros também sofrem, porque tem muita poeira. E, quando chega a tempestade, piora tudo”, acrescentou.
Além do acúmulo de poeira e sujeira, os moradores também reclamaram da falta de manutenção na área próxima ao ponto de ônibus. Patrícia conta que a grama alta e a pouca iluminação aumentam a sensação de insegurança, principalmente no início da manhã e à noite.
“O ponto de ônibus é perigoso porque tem muito mato na frente dele. À noite, então nem se fala nisso. Eu não ando de ônibus lá sozinha de jeito nenhum. As meninas do condomínio têm medo de sair para pegar o ônibus umas cinco da manhã, quando ainda está escuro. Você não sabe que já era perigoso” e pode piorar antes que ela denuncie.
A mesma preocupação foi compartilhada pelo estudante Rafael Vieira, 16 anos, que utiliza diariamente o transporte público para chegar à escola. Segundo ele, a grama alta e a falta de iluminação dificultam a locomoção dos moradores do local.
“Vou aqui de ônibus todos os dias e o mato é muito alto. Já recomendei à prefeitura que corte esse mato. Até mandei relatório sobre esse terreno porque, à noite, é impossível. É muito escuro e, por causa do mato, às vezes tem muitos assaltos”, disse.
Rafael diz que evita ficar sozinho no local à noite por medo de assaltos. “Chego da escola e dá medo, porque não tem luz. Tenho medo de ser assaltada”, diz ela.
A petição também afirmava que o aterro não poderia ter resolvido o problema das enchentes e apontava indícios de falhas no sistema de drenagem. Os problemas citados incluem processos de erosão, solos expostos e compactados, falta de cobertura vegetal, lâminas de água estagnadas e falta de estruturas identificadas como necessárias nas encostas de drenagem, como drenos e âncoras. O material anexado ao primário também menciona análises incluindo imagens de satélite e um relatório técnico da área.
A defesa compara a situação de Nova Campo Grande às obras de controle de águas pluviais nas áreas de Mato Grosso e da Avenida Hiroshima. De acordo com a ação, uma área com grande valorização imobiliária terá infraestrutura de manutenção paisagística, roçada e conservação de áreas verdes, saindo da área onde residem os autores.
o destino – Últimos desenvolvimentos na ação discutida conflito de jurisdição. Primeiramente, a 3ª Vara da Fazenda Pública entendeu que o caso deveria seguir para o Juizado Especial da Fazenda Pública porque o valor da ação, R$ 50 mil, está abaixo do limite do salário mínimo de 60. A 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública discordou, argumentando que o caso exigia perícia complexa para determinar a ligação entre dano ambiental, poluição atmosférica, eficiência do trabalho e operações municipais e os danos relatados.
A 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acolheu a disputa e declarou competente o Tribunal da Fazenda Pública.
A relatora, desembargadora Cíntia Xavier Letteriello, entendeu que a ação não se limitava a um pedido separado de indenização, pois queria obrigar o município a adotar medidas de controle de poeira com comprovação técnica. Para o colegiado, o inquérito exigia conhecimentos especializados em áreas como engenharia ambiental, hidrologia e meteorologia, incompatíveis com a abordagem simplista dos tribunais especializados.
Este repórter entrou em contato com a Prefeitura para saber mais sobre a obra e aguarda resposta.
