São Paulo—— presidente do brasil Luís Inácio Lula da Silva Dois decretos foram assinados na quarta-feira que aumentam a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia pelo compartilhamento de conteúdo ilegal por seus usuários e abrem caminho para que as agências governamentais investiguem a resposta da Big Tech a tais casos.
Essas medidas tornam o meio ambiente mais severo Brasil Por sua vez, gigantes como Google, Meta e TikTok há muito tentam distanciar-se dos crimes online cometidos pelos seus utilizadores.
O primeiro decreto ajusta significativamente as regulamentações governamentais para alinhá-las com as decisões do governo brasileiro Suprema Corte As grandes empresas de tecnologia serão responsabilizadas caso se recusem a remover conteúdo em resposta a ordens judiciais. Também permite que a agência nacional de proteção de dados do país investigue os casos. O segundo decreto estabelece diretrizes para a proteção das mulheres no ambiente digital.
O governo brasileiro afirmou em comunicado que a partir de agora as plataformas devem analisar quaisquer denúncias e remover imediatamente o conteúdo caso seja considerado criminoso, comunicando a decisão aos responsáveis. As possíveis penalidades por violações incluem advertências, multas e suspensões temporárias.
As grandes empresas de tecnologia ainda não comentaram a decisão do governo brasileiro.
Patricia Peck, membro do conselho da Autoridade de Proteção de Dados do Brasil e autora de 46 livros jurídicos e técnicos, disse que embora o debate no Congresso tenha aparentemente estagnado, os poderes executivo e judiciário do país têm pressionado as grandes empresas de tecnologia a combater agressivamente o crime cibernético.
“Não temos legislação específica para responsabilizar essas plataformas e estamos trilhando um caminho estreito”, disse Peck à Associated Press. “As pessoas que desenvolvem estas tecnologias têm de pensar em termos de ética, privacidade e segurança como padrões”.
Desde que o Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu no ano passado, as empresas devem monitorar ativamente conteúdos que envolvam discurso de ódio, racismo e incitação à violência e tomar medidas para removê-los.
A medida de Lula também amplia a capacidade das leis existentes de responder ao crescimento de fraudes digitais, golpes online e novas formas de violência online.
Mathews Pupe, especialista brasileiro em direito digital, disse que os decretos tinham como objetivo evitar que as plataformas lucrassem com publicações ilegais e reforçar as decisões do tribunal superior do país. Mas ele expressou dúvidas de que as medidas do governo pudessem realmente impedir o crime cibernético.
“Não está claro quão eficaz isso será porque a agência escolhida para investigar o caso mal consegue cumprir o seu mandato”, disse Pupe. “Mas é verdade que as empresas não deveriam saber o que é legal e o que não é.”
A atitude do Brasil em relação às grandes empresas de tecnologia é cada vez mais semelhante à da União Europeia, que tem procurado controlar o poder das empresas de redes sociais e outras plataformas digitais.
Mas agitou as relações entre o país sul-americano e o governo dos EUA. Os críticos temem que a medida possa ameaçar a liberdade de expressão se as plataformas removerem preventivamente conteúdo potencialmente problemático.
No início deste ano, uma lei determinou Buscando proteção para menores O impacto do vício em Internet, violência e pornografia. A legislação exige que menores de 16 anos vinculem suas contas de mídia social a um responsável legal para garantir a supervisão, e proíbe as plataformas de usarem recursos viciantes, como rolagem infinita e reprodução automática de vídeos.
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