Los Angeles- A Qatar Airways (QR) enfrenta um processo por salários e horas na Califórnia depois que um ex-agente sênior de serviço aeroportuário alegou turnos não remunerados, negação de intervalos para refeições e descanso, horas extras perdidas e despesas não pagas no Aeroporto Internacional de Los Angeles (LAX).
A trabalhadora apresentou sua reclamação no tribunal federal da Califórnia em 9 de julho de 2026. Ele pede menos de US$ 250.000 em indenização em seis ações trabalhistas na Califórnia relacionadas ao seu serviço entre outubro de 2015 e junho de 2023. As reivindicações continuam sendo reclamações e nenhum tribunal decidiu sobre o caso.
Ex-agente do LAX da Qatar Airways processa US$ 250 mil
O trabalhador processou o Qatar Airways Group por supostas violações de salários e horários no Aeroporto Internacional de Los Angeles (LAX) por quase oito anos. Ele ocupou o cargo de outubro de 2015 até sua renúncia em junho de 2023, segundo a denúncia.
Seu título traz a palavra “sênior”, mas o processo diz que o trabalho se concentra em tarefas práticas de rampa e bagagem. Ele coordenou a retirada de bagagens, verificou o peso da carga e manuseou itens perdidos. As tarefas do escriturário duravam cerca de 20 minutos por dia, segundo a denúncia. Ele ganha um Salário de $ 60.000 e trabalhava em turno programado de terça a sábado, das 6h00 às 14h30
Esse valor ficou abaixo do salário típico para o cargo. O Glassdoor estima os dados salariais como a média de um agente sênior de serviços aeroportuários da Qatar Airways $ 73.512 por anocom uma faixa típica indo de Cerca de US$ 55.000 a US$ 100.000.
A combinação de salário fixo e pedido de horas extras também levanta uma questão fundamental neste caso: se a companhia aérea considerou adequadamente a função manual maior como isenta das regras de horas extras.
Adiantamentos não remunerados e horas extras
No cerne do caso está a folga não remunerada. Quando os voos aterrissavam mais cedo, alegou a denúncia, o trabalhador teve que se apresentar já às 4h. No início ele ficava no local até 2 horas antes do turno sem remuneração.
Ele também ficava rotineiramente 2 a 3 horas além de seu dia de 8 horas, registrando os estados, sem horas extras ou pagamento em dobro, conforme exigido pela lei da Califórnia. Tanto as ligações antecipadas quanto as saídas tardias contam como trabalho fora do expediente, argumenta a denúncia.
Reclamações sobre intervalos para refeição e descanso
As quebras formam um segundo fio. O trabalhador disse que nunca descansava de verdade porque precisava manter o telefone do trabalho ligado e atender ligações, mesmo fora do local.
A refeição durou cerca de 15 minutos e ocorreu em sua mesa, em vez de um intervalo ininterrupto, afirma o processo. A denúncia dizia que o local não oferecia uma sala de descanso adequada onde os trabalhadores pudessem armazenar alimentos ou se afastar de suas tarefas.
Cronometragem manual
A reclamação dizia que a Qatar Airways não usava um sistema eletrônico oficial de cronometragem na estação. Em vez disso, os supervisores registram as horas dos funcionários manualmente e repassam os totais ao departamento de recursos humanos.
A ação argumenta que os registros mantidos em mãos causam controvérsias sobre o número real de empregos, especialmente para chamadas antecipadas e para trabalhos realizados fora dos turnos programados.
Estacionamento, telefone e reivindicações de pagamento final
Uma exigência de atraso foi adicionada à reclamação. A companhia aérea prometeu pagar US$ 60 por ocasião pelo estacionamento, mas pulou 7 pagamentos, deixando US$ 420 não pagos depois que o funcionário apresentou a papelada, afirma o documento. Ele também disse que usava seu telefone pessoal para trabalhar sem reembolso.
Quando ele renunciou em junho de 2023, a denúncia alega que a companhia aérea perdeu o prazo de pagamento de todos os salários pendentes em 72 horas. Esse tempo é importante segundo a lei estadual. Um empregador da Califórnia deve pagar um contracheque final a um funcionário que pede demissão sem aviso prévio de 72 horas, dentro de 72 horas após a demissão.
De acordo com a Seção 203 do Código do Trabalho, o não pagamento intencional dos salários finais em dia desencadeia uma penalidade de período de espera. Essa multa equivale a um dia do salário normal do trabalhador para cada dia de atraso no pagamento, até 30 dias, e muitas vezes é maior do que os salários não pagos.
6 CAUSAS DE AÇÃO SOB A LEI DA CALIFÓRNIA
O processo lista seis causas de ação sob a lei da Califórnia:
- Falha em fornecer intervalos de descanso adequados
- Falha em fornecer horários de refeição compatíveis
- Não pagamento de salário mínimo
- Não pagamento de horas extras e salários em dobro
- Práticas comerciais injustas
- Falta de pagamento de despesas comerciais necessárias
As práticas comerciais desleais baseiam-se na lei de concorrência desleal da Califórnia, que permite aos trabalhadores recuperarem-se de práticas associadas a violações salariais subjacentes. O pedido pede indenização inferior a US$ 250.000, além de penalidades legais, juros, honorários advocatícios e custas.
Por que o caso é importante para as operações terrestres das companhias aéreas
As reivindicações rastreiam pontos de pressão conhecidos para companhias aéreas que atendem suas próprias estações. A Califórnia exige intervalos de descanso isentos de impostos e períodos ininterruptos de refeição de 30 minutos, de modo que um trabalhador de rampa ou bagagem amarrado a um telefone ou comendo em uma mesa pode ancorar uma reivindicação de pagamento de prêmio.
As chamadas antecipadas associadas a chegadas fora do horário contam como horas de trabalho, um risco direto para as estações que flexibilizam o pessoal durante horários de voo irregulares. Registros portáteis convidam a brigas sobre o que realmente aconteceu.
A regra de reembolso ao abrigo do artigo 2802 do Código do Trabalho também abrange despesas comuns, como estacionamento e utilização de telefone pessoal, que são importantes para as equipas de terra que dependem de dispositivos pessoais para se coordenarem.
Situação atual do caso
O processo contém alegações que não foram examinadas pelo tribunal.
O relatório inicial não mencionou o nome do juiz presidente, o número do processo ou o nome do advogado do trabalhador, e a Qatar Airways não respondeu publicamente às reivindicações até o momento do relatório. O caso passará pelo processo legal antes de qualquer investigação de responsabilidade.
Fonte: Diretor de Recursos Humanos (RHD)
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