A investigação identificou superfaturamento de R$ 616.316,66 no contrato com a HBR Medical.
O vereador Jamal Salem (MDB), o empresário Rodolfo Pinheiro Holsback e os servidores Estevão Silva de Albuquerque e Mário Justiniano de Souza Filho responderão acusações de peculato em contrato da rede pública de saúde de Campo Grande. Os atos criminosos também incluem o consentimento e a continuação de crimes por parte de indivíduos.
O vereador Jamal Salem, o empresário Rodolfo Holzback e dois servidores públicos serão indiciados por peculato em contrato com a Rede Pública de Saúde de Campo Grande. A denúncia, acatada pela 5ª Vara Federal, refere-se ao desvio de R$ 616 mil do SUS por meio de sobrecarga no aluguel de equipamentos hospitalares entre 2014 e 2015. O prejuízo foi identificado pelo TCU e investigado pela Polícia Federal.
O juiz Luiz Augusto Imasaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, recebeu o indiciamento na tarde desta quinta-feira (23). Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o crime ocorreu entre 2014 e 2015.
Naquela época Jamal Sessau (Secretaria Municipal de Saúde) era o chefe e responsável pelas despesas. Esteva também coordenou a Central Municipal de Compras e Licitações, enquanto Mário ocupou o cargo de leiloeiro. Holsback foi sócio, representante legal e diretor da empresa HBR Equipamentos Médicos Hospitalares Limida.
Segundo investigação da PF (Polícia Federal), agentes públicos e comerciantes desviaram recursos públicos para o SUS (Sistema Único de Saúde), contrato 144/2015, em decorrência do leilão privado 262/2014. O total foi de R$ 616.316,66 devido ao faturamento adicional de serviços de aluguel de 6 aparelhos de ultrassom e 10 eletrocardiogramas em benefício da HBR Medical.
Os equipamentos deverão ser dotados de dispositivos de transmissão remota de sinais para uso em telemedicina, com capacidade para 1.200 avaliações de exames por ano.
Na licitação, dois equipamentos diferentes (eletrocardiograma e ultrassom) foram considerados indissociáveis, impedindo que empresas que atuam em uma categoria, mas não em outra, participem da licitação.
“A licitação foi fraudada, de modo que o HBR serviu como mero instrumento para legitimar a nomeação da empresa Medical Equipementos Hospitales Limited, com o objetivo, em última análise, de efetuar pagamentos injustificados por serviços superfaturados, cujos valores foram irregularmente pactuados antes da licitação”, alegou o MPF.
O contrato foi no valor de R$ 2.153.400,00 pelo prazo de 12 meses. Porém, foi descontinuado prematuramente porque a relação custo-benefício não compensava. “No entanto, devido à vigência do contrato, no período de 25/02/2015 a 16/09/2015, foi pago à HBR o valor de R$ 992.956,66, dos quais R$ 616.316,66 foram superfaturados/sobrefaturados”. O padrão de perdas foi ditado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
O órgão federal destacou três fatores prejudiciais: a opção única de locação em vez de compra; Pesquisa de preços excessivamente irrealista (para não mencionar falsificada); e a não entrega parcelada de materiais, o que só obrigaria as empresas vendedoras de um equipamento a terceirizar o fornecimento do outro, caso quisessem participar da licitação.
Após receber a denúncia, o magistrado disse que “é obrigatória a admissão da presença dos indícios de autoria e materialidade necessários à instauração da ação penal”. O partido tem dez dias para apresentar sua defesa.
Segundo a reportagem, seis aparelhos de ultrassom podem ser adquiridos por R$ 648 mil. Porém, no acordo com o HBR, o complexo da secretaria se dispôs a pagar R$ 1.378.631,76 para alugá-lo por 12 meses. A sobrecarga foi de 112% e a rede não manteria a propriedade dos aparelhos. Com uso por apenas um ano.
O contrato também passou por pente fino da CGU (Controladoria-Geral da União), na Operação Máquina de Lama, Fase Lama Asfáltica.
O juiz Roberto de Barros Lavarda (então sócio da empresa e diretor comercial), José Eduardo Currie (ex-coordenador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e o ex-superintendente de saúde de Campo Grande Virgilio Gonçalves de Souza Jr.
O negócio já é alvo de uma ação civil pública por injustiça, segundo Carlos Marquez, advogado que defendeu Holsback. “O MPF, para se livrar da prescrição (da ação penal), porque já estava prescrito, fala em peculato. Mas não vejo a estatística do peculato em hipótese alguma.
A defesa ainda sustenta que o acordo terminou no centro de uma batalha política entre o prefeito Gilmer Olarte e Alcides Bernal. ‘A reclamação era que esse local seria irregular. Infelizmente, eles colocaram a empresa nessa confusão por motivos políticos. A empresa nega qualquer irregularidade.”
E Notícias de Campo Grande Ele não conseguiu se comunicar com a defesa dos referidos outros.
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